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... A legislação do IPI e ICMS adotam como livro Registro de Inventário, o chamado modelo 7, de que trata ... I. O que lançar no registro de inventário
II. ... Livro registro de inventário - Escrituração - Roteiro de ... Livro registro de inventário - Escrituração - Roteiro de ... Bens do ativo imobilizado
O registro de inventário refere-se ao saldo dos estoques do estabelecimento no ...
O Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (CGSN), por meio da Resolução CGSN nº 10 de 2007, veio a dispor sobre as obrigações acessórias das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, referentes à emissão de documentos fiscais e à escrituração de livros fiscais e contábeis.
Documentos Fiscais
As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional utilizarão, conforme as operações e prestações que realizarem, os documentos fiscais, inclusive os emitidos por meio eletrônico, autorizados pelos entes federativos onde possuírem estabelecimento. Relativamente à prestação de serviços sujeita ao ISS as ME e as EPP utilizarão a Nota Fiscal de Serviços, conforme modelo aprovado e autorizado pelo Município, ou Distrito Federal, ou outro documento fiscal autorizado conjuntamente pelo Estado e pelo Município da sua circunscrição fiscal. A utilização dos documentos fiscais fica condicionada à inutilização dos campos destinados à base de cálculo e ao imposto destacado, de obrigação própria, constando, no campo destinado às informações complementares ou, em sua falta, no corpo do documento, por qualquer meio gráfico indelével, as expressões: I - "DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL"; e II - "NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE ICMS E DE ISS". A expressão a que se refere o item II não constará do documento fiscal emitido por ME ou EPP impedida de recolher o ICMS ou o ISS na forma ( ... )
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... 2.2008: "I - fará a comprovação da receita bruta, mediante apresentação do registro de vendas ou de prestação de serviços de que trata o Anexo Único desta ... escriturada toda a sua movimentação financeira e bancária;
II - Livro Registro de Inventário, no qual deverão constar registrados os estoques ... fiscais relativos aos serviços tomados sujeitos ao ISS;
VI - Livro de Registro de Entrada e Saída de Selo de Controle, caso exigível pela legislação do ... inte do ICMS;
IV - Livro Registro dos Serviços Prestados, destinado ao registro dos documentos fiscais relativos aos serviços prestados sujeitos ao ISS, ... is):
I - fará a comprovação da receita bruta, mediante apresentação do registro de vendas ou de prestação de serviços de que trata o Anexo Único desta ...
Foi instituída a Escrituração Fiscal Digital - EFD, em arquivo digital, que se constitui em um conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal bem como no registro de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Considera-se a EFD válida para os efeitos fiscais após a confirmação de recebimento do arquivo que a contém. O arquivo deverá ser assinado digitalmente de acordo com as Normas da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil pelo contribuinte, por seu representante legal ou por quem a legislação indicar. A Escrituração Fiscal Digital é de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS ou do IPI. A escrituração prevista na forma do Convênio ICMS nº 143 de 2006 substitui a escrituração e impressão dos seguintes livros: I - Registro de Entradas; II - Registro de Saídas; III - Registro de Inventário; IV - Registro de Apuração do IPI; V - Registro de Apuração do ICMS.
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... Registro de Entradas;
II - Registro de Saídas;
III - Registro de Inventário;
IV - Registro de Apuração do IPI;
V - Registro de Apuração do ... III - Registro de Inventário;
IV - Registro de Apuração do IPI;
V - Registro de Apuração do ICMS.
Cláusula oitava Fica assegurado ... as;
II - Registro de Saídas;
III - Registro de Inventário;
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V - Registro de Apuração do ICMS. ... convênio substitui a escrituração e impressão dos seguintes livros:
I - Registro de Entradas;
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III - Registro de ... iscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal bem como no registro de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas ...
Retificado, em 16 de abril de 2010, o Ajuste SINIEF nº 2 de 2010, para constar, na cláusula primeira, a menção a todos os livros obrigados à EFD, sendo eles: a) Livro Registro de Entradas; b) Livro Registro de Saídas; c) Livro Registro de Inventário; d) Livro Registro de Apuração do IPI; e) Livro Registro de Apuração do ICMS; f) documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP - modelos "C" ou "D".
Por meio do Ajuste SINIEF nº 2 de 2010 foi incluída na EFD, a obrigatoriedade, a partir de 1º de janeiro de 2011, da escrituração, por meio digital, do documento de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP, modelos "C" e "D".
Foi estabelecido também que se aplicam à EFD as normas previstas no Ajuste SINIEF nº 8 de 1997, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para escrituração do mencionado controle, salvo em relação à sua encadernação e autenticação para manutenção à disposição do fisco.
Essas novas disposições surtem efeitos a partir de 1º de abril de 2010.
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... Entradas;
II - Livro Registro de Saídas;
III - Livro Registro de Inventário;
IV - Livro Registro de Apuração do IPI;
V - Livro Registro de ... Registro de Entradas;
II - Livro Registro de Saídas;
III - Livro Registro de Inventário;
IV - Livro Registro de Apuração do IPI;
V - ... aídas;
III - Livro Registro de Inventário;
I ... buinte deverá utilizar a EFD para efetuar a escrituração do:
I - Livro Registro de Entradas;
II - Livro Registro de Saídas;
III - Livro ...
III - Livro Registro de Inventário;
IV - Livro ...
Estabelece normas para a escrituração do livro Registro de Inventário, para determinação do lucro real apurado semestral ou anualmente,
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... arrolar os produtos em fabricação por valores globais no livro Registro de Inventário, quando, cumulativamente:
1.1 - o encerramento do seu exercício ... Estabelece normas para a escrituração do livro Registro de Inventário, para determinação do lucro real apurado semestral ou ... Estabelece normas para a escrituração do livro Registro de Inventário, para determinação do lucro real apurado semestral ou ... ídica poderá arrolar os produtos em fabricação por valores globais no livro Registro de Inventário, quando, cumulativamente:
1.1 - o encerramento do seu ...
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... Livro Registro de Inventário constam do Roteiro Federal "Livro registro de inventário - Escrituração - Roteiro de Procedimentos". ... a e Conta-Correntes;
d) Livro Registro de ...
Detalhes sobre o Livro Registro de Inventário constam do Roteiro Federal "Livro registro de inventário - Escrituração ... fiscais:
a) Livro Registro de Inventário, no qual deverão ser arrolados, com especificações que facilitem sua ... hes sobre o Livro Registro de Inventário constam do Roteiro Federal "Livro registro de inventário - Escrituração - Roteiro de Procedimentos". ...
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... Manual de Atos de Registro de Sociedade Limitada - Roteiro de ... em observadas pelas Juntas Comerciais e sua clientela na prática de atos no Registro de Empresas referentes a SOCIEDADE LIMITADA. ... niforme dos serviços de registro mercantil no âmbito do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM. ...
7.1 - Solicitação de Registro de ato de Transferência da Sede à Junta Comercial da Unidade da ...
Com esse instrumento, o Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC objetiva facilitar aos interessados o adequado ...
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... clarada a nulidade de ato praticado perante o CNPJ se não for confirmado o registro do ato de inscrição do MEI na Junta Comercial. ... da falência, ao início ou ao encerramento da intervenção ou à abertura do inventário do empresário (individual) ou do titular da empresa individual ... da: a) por órgão público, autarquia ou fundação pública; ou b) em órgão de registro de que trata tópico XIII. Ressalta-se que no caso de convênio entre a ... ta tópico XIII. Ressalta-se que no caso de convênio entre a RFB e órgão de registro, o requerente poderá entregar as informações solicitadas para a prática ... trega direta das informações solicitadas para a prática do ato no órgão de registro que celebrou convênio com a RFB. Neste caso, o órgão de registro ficará ...
03/09/2010 - Empresas exportadoras e a luta pelos créditos tributários - Marcelo Soares Duquia*
